Política de Privacidade

A Portal Despachante Documentalista LTDA, inscrita no CNPJ 53.713.024/0001-54, é a responsável pelo tratamento de dados dos usuários do site https://certidaonegativabr.com.br. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer de forma clara e transparente como as informações pessoais são coletadas, utilizadas e protegidas.

A Portal Documento Brasil LTDA é a proprietária exclusiva dos domínios que utilizam a marca “Certidão Negativa”, incluindo, mas não se limitando a: https://certidaonegativabr.com.br.

1. Definições

Usuário

Qualquer pessoa que acesse, se cadastre ou utilize os serviços oferecidos no site, aceitando os Termos de Uso, esta Política de Privacidade e demais condições aplicáveis.

Informações Pessoais: Dados fornecidos diretamente pelo usuário, podendo ser obrigatórios ou opcionais, conforme o tipo de serviço solicitado.

2. Coleta e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são coletados no momento da solicitação do serviço e armazenados com segurança, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esses dados incluem, mas não se limitam a:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Endereço
• Telefone

Dados específicos para emissão de certidões

3. Finalidade da Coleta

As informações são utilizadas exclusivamente para:

• Executar os serviços contratados;
• Entrar em contato com o cliente, se necessário;
• Realizar a solicitação de documentos junto aos órgãos competentes.

4. Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança das informações dos usuários, evitando acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

5. Compartilhamento de Informações

Os dados pessoais somente serão compartilhados quando:

• Necessário para a emissão do documento junto a cartórios ou órgãos públicos;
• Houver exigência legal ou determinação judicial.
• Não realizamos compartilhamento para fins comerciais ou publicitários.

6. Responsabilidade Legal

A Portal Despachante Documentalista LTDA atua como controladora e operadora dos dados pessoais, conforme a LGPD, sendo responsável por manter a confidencialidade, integridade e segurança das informações dos usuários.

7. Direitos do Usuário

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de informações incorretas;
• Exclusão ou anonimização dos dados;
• Detalhes sobre o tratamento e compartilhamento de dados.

Essas solicitações devem ser feitas via e-mail:

📧 atendimento@certidaonegativabr.com.br

8. Cookies e Dados de Navegação

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência do usuário;
• Otimizar a navegação e desempenho;
• Coletar dados estatísticos anônimos.

O usuário pode desativar o uso de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador.

Última atualização: julho de 2025